terça-feira , 6 dezembro 2016
Senadora Ângela Portela foi a relatora do projeto. Foto: Agência Senado
Senadora Ângela Portela foi a relatora do projeto. Foto: Agência Senado

Acesso à Internet pode virar direito constitucional

Senadora Ângela Portela foi a relatora do projeto. Foto: Agência Senado
Senadora Ângela Portela foi a relatora do projeto. Foto: Agência Senado

O Senado pode abrir uma discussão de proposta de emenda à Consituição, para acrescentar o acesso à internet aos direitos sociais. A iniciativa é do ex-senador Rodrigo Rollemberg, que aponta a necessidade de acesso a novas tecnologias para o exercício de outras garantias previstas pela Constituição Federal, como o direito à informação, à educação, ao trabalho e à remuneração digna.

De acordo com o ex-senador, a inclusão desse novo direito contribuirá decisivamente para a superação das desigualdades brasileiras e dará um amplo horizonte de oportunidades aos nossos cidadãos.

A PEC 6/2011 foi aprovada pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) em 2015, tendo como relatora a senadora Ângela Portela (PT-RR). Favorável à proposta, Ângela citou dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios, que revelavam, em 2013, a presença da internet em 50% dos lares brasileiros. Ela ainda deve passar por dois turnos de discussão e votação no Plenário do Senado, para ser totalmente aprovada.

SFn

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