segunda-feira , 16 setembro 2019
Foto: Salmo Duarte/A Notícia)

Agressores de mulheres poderão ter que usar tornozeleira eletrônica Projeto foi aprovado pela Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado Federal

Projeto foi aprovado pela Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado Federal

Em relatório favorável ao projeto, o senador Styvenson Valentim (Podemos-RN) avaliou que o uso da tornozeleira eletrônica poderá contribuir para preservar a vida e a integridade física e psíquica de mulheres vítimas de violência doméstica e familiar. “A tornozeleira eletrônica permite que o agressor seja monitorado em tempo real pelo poder público e pode alertar automaticamente a vítima em caso de aproximação do agressor, permitindo que busque ajuda. O meio previsto é, portanto, eficaz para atingir o objetivo desejado“, afirmou Styvenson. Em sua opinião, a proposta se reveste “de especial importância num país que ainda ostenta a quinta maior taxa de feminicídios no mundo e onde diversas formas de violência contra a mulher continuam a crescer.”

Styvenson apresentou apenas uma emenda à proposta explicitando que o tipo de monitoramento ao qual será submetido o agressor — de localização. A intenção é evitar que o monitoramento inclua captação de imagens e de som ambiente, o que poderia levantar questionamentos judiciais sobre violação de intimidade e privacidade do monitorado. O texto agora segue para análise da Comissão de Constituição e Justiça, onde receberá decisão terminativa.


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