Técnicos e auxiliares de enfermagem que atuam na Secretaria de Estado de Saúde (SES) poderão ter direito a 20% das vagas em concursos públicos realizados para a área. É o que determina o Projeto de Lei 2.561/17, da deputada Enfermeira Rejane (PCdoB), aprovado pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), em segunda discussão, nesta quinta-feira (21/09). A proposta seguirá para o governador Luiz Fernando Pezão, que terá até 15 dias úteis para decidir pela sanção ou veto.
O texto insere um artigo na Lei 1.179/1987, que regulamenta o quadro de cargos e vencimentos da área da saúde do estado. Os profissionais deverão ser graduados em enfermagem. A reserva somente será feita quando forem disponibilizadas três ou mais vagas nos concursos públicos.
“Esse sempre foi um anseio dos profissionais de saúde. É uma forma de valorizá-los, melhorando sua qualificação e remuneração. A medida garante um percentual das vagas para quem já tem experiência na área”, explicou a parlamentar.
