quarta-feira , 18 outubro 2017
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Alerj aprova projeto para reservar vagas em concursos para pessoas de baixa renda A proposta seguirá para o governador Luiz Fernando Pezão, que terá até 15 dias úteis para decidir pela sanção ou veto

A proposta seguirá para o governador Luiz Fernando Pezão, que terá até 15 dias úteis para decidir pela sanção ou veto

O presidente em exercício da Alerj, deputado André Ceciliano (PT)

A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou, nesta quarta-feira (20/09), em redação final, o projeto de lei 1.984/13, do deputado André Ceciliano (PT), que reserva 10% das vagas nos concursos públicos no estado para pessoas consideradas hipossuficientes – que possuam renda familiar per capita de até meio salário mínimo, equivalente a R$ 468,50. A proposta seguirá para o governador Luiz Fernando Pezão, que terá até 15 dias úteis para decidir pela sanção ou veto.

A reserva de vagas deverá ser feita nos concursos dos órgãos dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário. Para ter acesso ao benefício, a pessoa deverá comprovar a sua condição financeira. A norma deverá vigorar por dez anos e começará a valer dentro de 30 dias após a sanção. O Executivo deverá acompanhar e produzir relatórios a cada dois anos sobre a lei em vigor.

O deputado André Ceciliano afirma que o critério adotado é o mesmo do Prouni, por exemplo. “Essa cota é ampla e independente de questões raciais ou de gênero, por exemplo. Vale para qualquer pessoa que tenha baixa condição financeira. Normalmente, essa parcela da população não teve a chance de estudar em colégios de ponta. O objetivo é dar oportunidades para a população menos favorecida”, ressalta.


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