sexta-feira , 19 outubro 2018

Alerj aprova projeto que proíbe multas expedidas por aparelhos vencidos no Estado O objetivo é impedir a emissão e autuação de infrações de trânsito naturalmente nulas

O objetivo é impedir a emissão e autuação de infrações de trânsito naturalmente nulas

Fotos: SF Notícias

A aplicação de multas de trânsito por equipamentos com certificação fora da validade – 12 meses, segundo o Inmetro – pode ser proibida. É o que determina o projeto de lei 3.256/17, do deputado Aramis Brito (PHS), que foi aprovado pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), em segunda discussão no último dia 21. O texto seguirá para o governador Luiz Fernando Pezão que terá 15 dias úteis para decidir pela sanção ou veto.

Segundo o autor da proposta, o objetivo é impedir a emissão e autuação de infrações de trânsito nulas. “A maior parte da população desconhece que, para multas de equipamentos eletrônicos, é preciso que os aparelhos estejam certificados. A certificação comprova sua validade, que é importante, pois os equipamentos ficam expostos a diversas temperaturas, interferência magnética e à umidade”, explica Aramis.


Mais do SFn