quinta-feira , 14 novembro 2019

Alerj decide soltar deputados presos pela operação Furna da Onça, desdobramento da Lava Jato Foram 39 votos favoráveis e 25 votos contrários; Deputados seguem impedidos de exercer seus mandatos, sem direito a salário ou formação de gabinete

Foram 39 votos favoráveis e 25 votos contrários; Deputados seguem impedidos de exercer seus mandatos, sem direito a salário ou formação de gabinete

Fotos: Reprodução

A Assembleia Legislativa do Estado do Rio (Alerj) aprovou – por 39 votos favoráveis e 25 votos contrários – nesta terça-feira (22/10), em discussão única, o projeto de resolução 288/19, que revoga as prisões cautelares de cinco deputados eleitos. A votação e análise da Alerj sobre as prisões foi uma determinação da ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Cármen Lúcia. A resolução vai ser publicada no Diário Oficial desta quarta (23) e, após a publicação, a Alerj vai oficiar o Tribunal Regional Federal (TRF) da segunda região sobre o resultado. O projeto foi elaborado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que se reuniu nesta segunda-feira (21/10), e determina a soltura dos parlamentares eleitos André Correa, Luiz Martins e Marcus Vinicius Neskau, que entraram com a reclamação junto ao STF, e estende a decisão a Chiquinho da Mangueira e Marcos Abrahão, que também foram presos na operação Furna da Onça em novembro de 2018.

Segundo o texto do projeto, os cinco deputados ficam impedidos de exercer seus mandatos, sem direito a salário ou formação de gabinete por exemplo, uma vez que a posse dos mesmos está suspensa pelo Tribunal de Justiça. Relator da CCJ, o deputado Rodrigo Bacellar (SDD) defendeu a aprovação do projeto com base nos artigos 53 da Constituição Federal e 103 da Constituição Estadual, que só permitem a prisão de parlamentares em flagrante de crime inafiançável. “O questionamento da ministra Cármen Lúcia diz respeito à constitucionalidade da prisão. Não falamos de culpabilidade, e sim se a prisão foi legal ou não. Se a Justiça entende ter elementos suficientes, que aplique a sentença e puna os culpados”, declarou. Já o deputado Luiz Paulo (PSDB) justificou seu voto em separado pela manutenção das prisões apresentado na CCJ. “A prisão foi decidida em reunião colegiada por cinco desembargadores. Além disso, houve recursos no STF e no STJ sob hipótese de relaxamento da prisão. Se essas instâncias jurídicas, lendo o processo com todo o cuidado, não fizeram esses relaxamentos, como eu posso querer votar de forma divergente?” disse o parlamentar.

A Operação Furna da Onça, na qual os deputados foram presos, foi deflagrada em novembro de 2018, e tinha como objetivo investigar a participação de deputados estaduais do Rio em esquema de corrupção, lavagem de dinheiro e loteamento de cargos públicos, e mão de obra terceirizada em órgãos da administração estadual. A operação foi um desdobramento da Operação Cadeia Velha, deflagrada em novembro de 2017. Esta por sua vez foi um desdobramento da Lava Jato. Em novembro, além de Edson Albertassi (preso em Bangu), Paulo Melo (preso em Bangu) e Jorge Picciani (em prisão domiciliar), que tiveram novas ordens de prisão, sete deputados também tiveram a prisão decretada: André Correa (DEM), Chiquinho da Mangueira (PSC), Coronel Jairo (MDB), Luiz Martins (PDT), Marcelo Simão (PP), Marcos Abrahão (Avante) e Marcus Vinícius “Neskau” (PTB). (Relembre AQUI)

Em abril deste ano, o Ministério Público obteve decisão favorável pelo Juízo da 13ª Vara de Fazenda Pública que determinou a anulação da posse dos deputados estaduais eleitos Marcus Vinícius, Luiz Martins, Marcos Abrahão, André Correa e Chiquinho da Mangueira, presos por decisão judicial. Mesmo presos, eles tomaram posse no dia 22 de março deste ano, quando pela primeira vez o livro histórico de posse saiu de dentro da Assembleia, com destino ao Complexo Penitenciário de Bangu, no Rio, onde estavam André Corrêa (DEM), Luiz Martins (PDT), Marcus Abraão (Avante) e Marcus Vinícius Neskau (PTB). Posteriormente ele foi levado até Chiquinho da Mangueira (PSC), que estava em prisão domiciliar.

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