Alerj votará suspensão da cobrança de água, luz, telefone e gás por 90 dias Segundo o texto do projeto de lei, as taxas de consumo que tiverem a sua cobrança suspensa deverão ser pagas em seis parcelas sucessivas, a partir do primeiro mês subsequente ao término do período de interrupção

Segundo o texto do projeto de lei, as taxas de consumo que tiverem a sua cobrança suspensa deverão ser pagas em seis parcelas sucessivas, a partir do primeiro mês subsequente ao término do período de interrupção

Fotos: SF Notícias

As contas de água, luz, telefonia e gás poderão ser suspensas pelo período de três meses no Estado do Rio de Janeiro em razão da pandemia de coronavírus (Covid-19). É o que determina um projeto de lei do deputado estadual Filippe Poubel (PSL). A justificativa é de que a doença já acarreta graves prejuízos à economia, sendo necessário resguardar os diretos dos consumidores e prestadores de serviço. Segundo o texto do projeto de lei, as taxas de consumo que tiverem a sua cobrança suspensa deverão ser pagas em seis parcelas sucessivas, a partir do primeiro mês subsequente ao término do período de interrupção. O projeto de lei deve ir a votação na próxima quarta-feira (25), visto que a Assembleia Legislativa (Alerj) tem priorizado votação de propostas relacionadas ao coronavírus. (continua após a publicidade)

“A recessão econômica poderá gerar demissões e cortes salariais, conforme notícias já propagadas na imprensa. O projeto de lei é uma forma do Estado estar ao lado do cidadão nesse momento de grave crise, para assegurar serviços essenciais, além de resguardar o direito das concessionárias com o posterior parcelamento das cobranças”, explica o deputado bolsonarista Fillipe Poubel. O governador Wilson Witzel já havia falado na possibilidade de suspensão por 60 dias de cobranças de contas de água, luz, gás e telefonia. “Já pedi para a Cedae avaliar a suspensão por 60 dais. Ela tem dinheiro em caixa para suportar isso. Estamos falando de conta de água, luz, gás e telefone, que hoje também é essencial para a sobrevivência das pessoas. Já os tributos, estou avaliando”, disse o governador. Por outro lado, a Alerj já aprovou um projeto que veda o corte de serviços de água, luz e gás enquanto durar a emergência sanitária do estado.

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