sexta-feira , 2 dezembro 2016
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Aumento do teto do funcionalismo estadual deve ser adiado

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Fotos: divulgação

O pagamento do reajuste salarial das carreiras que têm seus vencimentos vinculados ao teto remuneratório nacional, como delegados de polícia e auditores fiscais do estado será adiado de julho deste ano para janeiro de 2018. A emenda constitucional 58/14 determinava que, a partir de julho deste ano, o teto salarial no Rio passaria de 75% para 80% do maior salário da esfera federal. O acordo foi feito em reunião foi acordado que o reajuste será adiado, devido a crise financeira, e pago em doze parcelas a partir de janeiro de 2018. O encontro aconteceu nesta terça-feira (05/07) e teve a participação de representantes do Executivo e das categorias afetadas.

Para isso, uma alteração será feita na proposta de emenda constitucional (PEC) 30/16, de autoria dos deputados Luiz Paulo (PSDB) e Edson Albertassi (PMDB), que adia os reajustes. A PEC deverá ser votada em plenário até a próxima semana. “Em vista das dificuldades financeiras do estado, o governador em exercício, Francisco Dornelles, pediu a compreensão para que os efeitos financeiros das garantias de remuneração dessas carreiras sejam transferidos para 2018”, disse o presidente da Alerj, deputado Jorge Picciani (PMDB).

wertyuyit8oA Emenda Constitucional de 2014 prevê um escalonamento da aplicação do teto no estado, o que faria com que essas carreiras tivessem direito a um limite de 85,22% do salário dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), a partir de julho de 2016, e de 90,25%, a partir de julho de 2017. Com a nova medida, os incrementos nos salários não serão cumpridos nessas datas, mas serão pagos de forma retroativa a partir de janeiro de 2018.

Para o presidente da Associação dos Delegados de Polícia do Estado do Rio de Janeiro (Adepol-RJ), Wladimir Sérgio Reale, a solução foi satisfatória. “A medida de 2014 foi fruto de um longo trabalho em parceria com a Alerj. O estado do Rio conseguiu atingir o teto que outros estados já haviam obtido. Neste momento de crise, com parcelamento de salário de servidores, o acordo foi uma boa saída para manter essa conquista”, afirmou.

“Nessa interlocução, todos os lados cederam e, no fim, chegamos a uma construção sólida e razoável, dentro das dificuldades financeiras que enfrentamos”, comentou o diretor jurídico do Sindicato dos Auditores Fiscais da Receita Estadual do Rio (Sinfrerj), Ricardo Brand.

Em junho, o Senado aprovou o reajuste das remunerações de diversas categorias do funcionalismo público nacional. A medida aguarda sanção do presidente em exercício, Michel Temer. Caso o aumento dos ministros do STF seja efetivado, os salários serão elevados dos atuais R$ 33,7 mil para R$ 39,2 mil. Por consequência, o teto estadual também seria elevado.

SFn

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