O presidente Jair Bolsonaro esteve nesta terça-feira (04/06) na Câmara dos Deputados para entregar o projeto de lei que altera o Código Brasileiro de Trânsito para ampliar de cinco para 10 anos a validade da carteira nacional de habilitação (CNH), além de dobrar dos atuais 20 para 40 o limite de pontos para a suspensão do documento.
No caso dos idosos, acima de 65 anos, a renovação será a cada 5 anos. As carteiras expedidas antes da data de entrada em vigor da lei ficariam, automaticamente, com o prazo de validade prorrogado. O projeto também retira do Detran a exclusividade de realizar exames de aptidão física e mental e/ou à avaliação psicológica. Qualquer clínica poderá realizar os exames, inclusive o SUS.
Para o ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas, “é muito fácil que o cidadão perca a carteira, isso tem se mostrado ineficaz. Também não faz sentido, se a saúde e a expectativa melhoraram, a gente impor a cada cinco anos para renovar a carteira”.
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“É um projeto que parece simples, mas atinge todos do Brasil. Todo mundo é motorista ou anda em um veículo automotor. É muito importante, a gente passa de 5 pra 10 anos a validade da carteira de motorista. Passa de 20 para 40 os pontos para perder a carteira de motorista. Entre outras coisas, também nós tiramos do Detran a exclusividade nas clínicas para emitir o atestado de saúde para carteira de motorista, qualquer um médico pode conceder”, destaca o presidente.
O texto prevê ainda mudanças para os motociclistas e passageiros desses veículos. A proposta é que sejam punidos com multa os que forem pegos utilizando capacete de segurança sem viseira ou óculos de proteção, ou com viseira ou óculos de proteção em desacordo com a regulamentação do Conselho Nacional de Trânsito (Contran). A infração passa a ser enquadrada como média.
O texto também abre a possibilidade de o Contran liberar bicicletas elétricas sem maiores exigências. Além disso, deixa claro que a cadeirinha para crianças nos veículos é obrigatória. Agora, o texto será discutido pelos parlamentares e vai precisar ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.
