segunda-feira , 25 março 2019

Câmara aprova projeto que autoriza o uso de armas não-letais pela Guarda Municipal de Macaé Projeto, de autoria do prefeito, foi aprovado por unanimidade pelos vereadores

Projeto, de autoria do prefeito, foi aprovado por unanimidade pelos vereadores

Fotos: reprodução

Por unanimidade, a Câmara Municipal de Macaé aprovou o Projeto de Lei (PL) 023/2015, de autoria do prefeito, que autoriza e regulamenta a utilização de armas não letais, ou seja, de menor potencial ofensivo. A iniciativa segue parâmetros da Lei Federal 13.060/2014, já em vigor desde 2014. O PL recebeu uma emenda do vereador Welberth Rezende (PPS), com o objetivo de retirar do texto original a limitação do uso ao grupamento responsável pelo programa “Crack, é possível vencer”.

Uma vez que a lei for sancionada, caberá à secretaria de Mobilidade Urbana a seleção dos guardas que passarão por treinamento. “A emenda que apresentei buscava adequar a legislação federal para a realidade de Macaé. Não se trata de armas letais, mas sim da regulamentação do Spark (pistola que libera uma descarga elétrica) e do cassetete. Inicialmente, a lei estava voltada para um programa de combate às drogas, mas entendemos que não deveria haver essa limitação”, afirmou Welberth. Marcel Silvano (PT) defendeu que a utilização das armas acontece somente após treinamentos específicos.

“Este é um debate muito complexo e que precisa ser tratado com muito cuidado. Reforço que sou totalmente contra o uso de armas de fogo pela Guarda e acredito que o governo precisa, antes de tudo, dar condições de atuação e valorizar a categoria. Recentemente, o prefeito alterou a escala de trabalho sem nenhuma contrapartida, por exemplo”, lembrou o vereador.

Fonte: Ascom


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