Fotos: Reprodução/ Arquivo

Câmara de Miracema aprova pagamento de 13º salário para vereadores, prefeito e vice-prefeito Projeto foi aprovado de forma unânime pelos vereadores

Projeto foi aprovado de forma unânime pelos vereadores

A Câmara de Vereadores de Miracema aprovou nesta semana um Projeto de Lei que autoriza o pagamento de 13º salário para o prefeito, vice-prefeito e para os vereadores do município.

Todos dos onze vereadores votaram a favor do projeto que agora, aguarda a sanção ou veto do prefeito Clovinho Tostes. Nossa redação não conseguiu contato com o prefeito.

“A população da cidade está indignada com o projeto”, disse uma moradora que preferiu não se identificar. Um campanha com a #vetaprefeito está sendo feita por moradores do município nas rede sociais.

Em 2017, o Plenário do Supremo Tribunal Federal decidiu que o pagamento de abono de férias e 13º salário a prefeitos e vice-prefeitos não fere o artigo 39, parágrafo 4º, da Constituição da República, onde diz que  “o membro de Poder detentor de mandato eletivo, os ministros de Estado e os secretários estaduais e municipais serão remunerados exclusivamente por subsidio fixado em parcela única, vedado o acréscimo de qualquer gratificação, adicional, abono, prêmio, verga de representação ou outra espécie remuneratória”.


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