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Agora é lei: Veterinárias deverão informar sobre gratuidade no atendimento para baixa renda Para ter direito ao atendimento, o proprietário do animal deverá comprovar renda familiar de até três salários mínimos. Um cartaz deve ser colocado nos locais de atendimento veterinário informando a gratuidade

Para ter direito ao atendimento, o proprietário do animal deverá comprovar renda familiar de até três salários mínimos. Um cartaz deve ser colocado nos locais de atendimento veterinário informando a gratuidade

Eutanásia de animais domésticos pode ser proibida no Estado do Rio Pela proposta, os animais só poderão ser sacrificados caso seja constatada doença grave infecto-contagiosa incurável que coloque em risco a saúde das pessoas ou de outros animais, ou quando o animal estiver em severo sofrimento por conta de alguma doença

Pela proposta, os animais só poderão ser sacrificados caso seja constatada doença grave infecto-contagiosa incurável que coloque em risco a saúde das pessoas ou de outros animais, ou quando o animal estiver em severo sofrimento por conta de alguma doença

Boletos vencidos poderão ser pagos em qualquer canal de atendimento bancário Os canais de atendimento podem ser: agência, site na internet, aplicativo e caixa automático. Em caso de descumprimento, a instituição bancária poderá arcar com penalidades previstas pelo Código de Defesa do Consumidor. A norma entrará em vigor em janeiro de 2019

Os canais de atendimento podem ser: agência, site na internet, aplicativo e caixa automático. Em caso de descumprimento, a instituição bancária poderá arcar com penalidades previstas pelo Código de Defesa do Consumidor. A norma entrará em vigor em janeiro de 2019

Presos por matar pai ou mãe não terão direito a saidão em Dias das Mães e dos Pais Projeto de lei que tramita na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e, caso não receba nenhum recurso para análise em Plenário, segue diretamente para análise da Câmara dos Deputados

Projeto de lei que tramita na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e, caso não receba nenhum recurso para análise em Plenário, segue diretamente para análise da Câmara dos Deputados