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Agora é lei: Veterinárias deverão informar sobre gratuidade no atendimento para baixa renda Para ter direito ao atendimento, o proprietário do animal deverá comprovar renda familiar de até três salários mínimos. Um cartaz deve ser colocado nos locais de atendimento veterinário informando a gratuidade

Para ter direito ao atendimento, o proprietário do animal deverá comprovar renda familiar de até três salários mínimos. Um cartaz deve ser colocado nos locais de atendimento veterinário informando a gratuidade

Eutanásia de animais domésticos pode ser proibida no Estado do Rio Pela proposta, os animais só poderão ser sacrificados caso seja constatada doença grave infecto-contagiosa incurável que coloque em risco a saúde das pessoas ou de outros animais, ou quando o animal estiver em severo sofrimento por conta de alguma doença

Pela proposta, os animais só poderão ser sacrificados caso seja constatada doença grave infecto-contagiosa incurável que coloque em risco a saúde das pessoas ou de outros animais, ou quando o animal estiver em severo sofrimento por conta de alguma doença

Boletos vencidos poderão ser pagos em qualquer canal de atendimento bancário Os canais de atendimento podem ser: agência, site na internet, aplicativo e caixa automático. Em caso de descumprimento, a instituição bancária poderá arcar com penalidades previstas pelo Código de Defesa do Consumidor. A norma entrará em vigor em janeiro de 2019

Os canais de atendimento podem ser: agência, site na internet, aplicativo e caixa automático. Em caso de descumprimento, a instituição bancária poderá arcar com penalidades previstas pelo Código de Defesa do Consumidor. A norma entrará em vigor em janeiro de 2019

TCE emite parecer prévio contrário às contas de governo do Estado do Rio relativas ao ano de 2017 Foram apontadas oito irregularidades, que resultaram em 10 determinações, e 31 impropriedades, que geraram 35 determinações. Além disso, foram feitas 18 outras determinações sem que houvesse registro de impropriedades

Foram apontadas oito irregularidades, que resultaram em 10 determinações, e 31 impropriedades, que geraram 35 determinações. Além disso, foram feitas 18 outras determinações sem que houvesse registro de impropriedades

Projeto de Lei dá isenção de pedágio em rodovias do Estado Pela proposta, terão isenção os motoristas que residam ou trabalhem no município onde se localiza a praça de pedágio, mas a concessionária da rodovia poderá pedir a revisão tarifária ao governo caso a medida cause prejuízo

Pela proposta, terão isenção os motoristas que residam ou trabalhem no município onde se localiza a praça de pedágio, mas a concessionária da rodovia poderá pedir a revisão tarifária ao governo caso a medida cause prejuízo