A Assembleia Legislativa do Estado do Rio (Alerj) aprovou, nesta quinta-feira (01/09), em segunda discussão, o projeto de lei 2.034/2013, do deputado Jânio Mendes (PDT), que determina que os contratos de convênio dos Centros Integrados de Educação Pública (CIEPs) municipalizados deverão manter o sistema de educação integrada e em tempo integral.
Jânio Mendes explica que, com a municipalização, os CIEPs estão perdendo sua funcionalidade e têm se tornado escolas comuns, com ensino em turnos em vez do horário integral. “É fundamental que o Estado continue o sistema de educação integrada e em tempo integral. Simplesmente esse sistema não tivesse sido interrompido, talvez nós não tivéssemos perdido umas três gerações que foram para a marginalidade, um dos reflexos da ausência de políticas públicas eficazes para a educação em tempo integral”, afirma.
O texto seguirá para o governador em exercício, Francisco Dornelles, que terá 15 dias úteis para sancionar ou vetar.
