quarta-feira , 7 dezembro 2016
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Com decreto legislativo, deputados querem impedir o atraso no pagamento dos aposentados

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Fotos: arquivo SFnotícias

Deputados do PSOL propuseram a criação de um projeto de decreto legislativo para derrubar o decreto do governador em exercício, Francisco Dornelles (PP), que adia para 12 de maio o pagamento de aposentados e pensionistas que ganham acima de R$ 2 mil. A ideia foi apresentada no plenário da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (ALERJ) nesta quarta-feira (13/04).

A proposta entra em tramitação e será votada em plenário, depois que o projeto for protocolado na mesa diretora. Mais da metade dos deputados apoiam o decreto, cerca de 44 deputados em um total de 70.

Segue o texto e justificativa do decreto legislativo:

Fica sustado o Decreto no 45.628, de 12 de abril de 2016, de autoria do Poder Executivo, publicado no Diário Oficial do Executivo de 13/04/2016, que dispõe sobre o pagamento dos servidores inativos e pensionistas do Estado do Rio de Janeiro referente ao mês da competência março 2016.

O decreto que se pretende sustar fere a isonomia entre os servidores públicos, para se dizer o mínimo. Pensões e aposentadorias são verbas de caráter alimentar, que não podem ser relegadas. Dezenas de milhares de pessoas, servidores inativos, filhos e viúvas de servidores falecidos ficarão um mês sem receber salário. Como se pretende que essas pessoas vivam, paguem suas contas, comprem comida. Esta casa não pode aceitar que se dê um verdadeiro calote em aposentados e pensionistas, não pode compactuar com isso, motivo pelo qual pedimos o apoio dos senhores deputados para a aprovação célere deste projeto de Decreto Legislativo”.

SFn

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