Com descumprimento de lei e sem fiscalização, som alto em propagandas incomoda moradores de São Fidélis Conforme a Lei Municipal, o limite máximo de decibéis permitidos nos anúncios é de 55

Conforme a Lei Municipal, o limite máximo de decibéis permitidos nos anúncios é de 55

Foto: Arquivo pessoal

Os anos passam e a situação continua a mesma, com o descumprimento de lei municipal e a falta de fiscalização. O alto volume em veículos de publicidade que transitam pelas ruas de São Fidélis deixa os moradores a cada dia mais indignados.

“Além de não respeitarem os dias e locais permitidos/vedados, o pior é o volume! Parece uma competição (ilegal) de som mais alto. Uma verdadeira invasão de privacidade” – afirma Fábio Gentil, que solicitou à Prefeitura informações quanto ao cumprimento das Leis Municipais 1.072/2005, 1.288/2011 e 1.459/2016, que dispõem sobre controle e combate a poluição sonora no município.

No requerimento ele questiona quantas ações e fiscalizações foram empreendidas nos anos de 2016, 2017, 2018 e 2019, quantas notificações foram expedidas, quantos autos de infração foram lavrados, entre outros questionamentos.

“Depois de conseguir esse documento vamos para a tutela coletiva do Ministério Público, em Campos. Já tem umas 50 pessoas dispostas a assinar um pedido de providências” – revela Fábio.

Ele ressalta que não é contra o tipo de serviço, pois o mesmo gera renda e empregos, mas como todo ramo de atividade comercial, há regras a serem cumpridas. “Temos legislação federal e municipal que regulamenta o assunto. O limite de decibéis é 55 dB. Por que? Porque o público alvo disso são os pedestres. Ou seja, ao sairmos de casa, na rua, ouvirmos. Mas, como está, é uma verdadeira invasão de privacidade! Aqui em casa, na sala, estudando com as crianças, a trinta metros da rua, várias paredes no meio e muro alto, somos interrompidos a todo instante. A população não suporta mais!” – relata.

Nas redes sociais outros moradores se mostraram indignados. “Fora a audição que vai ficando prejudicada, é extremamente estressante ouvir várias propagandas ao mesmo tempo, ninguém entende o que é, eles ficam competindo quem tem o som mais alto. Não pensam nos idosos, nos que estão acamados, nos que trabalham, não pensam em ninguém!” – comentou uma moradora em uma publicação sobre o assunto.


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