A crise que tem afetado em cheio a arrecadação e as transferências para os municípios, tem se refletido diretamente no desempenho das prefeituras, que vêm enfrentando sérias dificuldades para cumprir seus compromissos.
Em Cantagalo, por exemplo, a evolução das receitas nos últimos anos tem se mostrado abaixo dos índices inflacionários, registrando quedas drásticas e fazendo com que despesas como a folha de pagamento tenham índices superiores aos estimados, levando o executivo a fazer uma verdadeira “ginástica” para superar os momentos difíceis e que só têm piorado.
Dados apresentados durante uma audiência pública, mostram que a folha de pagamento do funcionalismo municipal fechou o quadrimestre em 55,22% da Receita Corrente Líquida (RCL), uma variação de 11% em relação a 2015, incluindo os fundos municipais de Assistência Social, Saúde e Meio Ambiente e a cobertura por insuficiência financeira do Ipam (Instituto de Pensão e Aposentadoria Municipal), onde estão os inativos. Isto significa que, pelo menos no quadrimestre, os gastos com a folha de pagamento ficaram 3,92 pontos percentuais acima do limite prudencial, que é de 51,3% da RCL, e 1,22 ponto percentual acima do limite legal, que é de 54% da RCL, apesar de todas as medidas já adotadas, desde 2013, em relação a corte de gastos com pessoal.
Durante o evento, o prefeito Saulo Gouvêa voltou a dizer que, a partir desta semana, já será obrigado a tomar novas medidas de cortes para adequar a folha para que feche o ano, o último do seu mandato, dentro dos limites legais.
Saulo Gouvêa lembrou que, em 2014, a inflação fechou em 6,4%, conforme o IPCA, e as receitas só conseguiram variar 5,35%, uma perda de 1,05 ponto percentual. O déficit de receita do município atingiu R$ 3.911.062,10, valor arrecadado a menor na comparação entre receita estimada – R$ 84.112.000,00 – e receita realmente arrecadada (R$ 80.200.937,90).
Ano passado (2015), foi registrada a maior queda da série 2009/2015: R$ 8.177.895,10. Isso representou uma variação na receita do município de apenas 1,95% contra uma inflação, também medida pelo IPCA, de 10,67%, ou seja, perda de 8,72 pontos percentuais para a inflação do período, com receita estimada de R$ 89.940.697,00 e arrecadação de somente R$ 81.762.801,90.
De acordo com o relatório apresentado, na área de saúde foram aplicados, com recursos próprios, R$ 4.047.106,40 (66% do total) no primeiro quadrimestre (janeiro a abril). No total, foram investidos, no quadrimestre, 42,4% além do mínimo previsto para o setor, ou seja, mais R$ 1.205.037,30. Mas, em saúde, ainda foram aplicados mais R$ 2.085.337,00 (34% do total) em recursos provenientes do Governo Federal, já que o Governo do Estado não contribuiu com nada, elevando o investimento total do período para R$ 6.132.443,40.
A educação somou R$ 5.596.131,50, o que representa 29,53% da receita, 18% acima do mínimo exigido constitucionalmente, o que dá R$ 858.465,14 a mais. O mínimo de aplicação exigido é 25% da receita, o que daria R$ 4.737.666,36.