terça-feira , 6 dezembro 2016
capotagem na RJ 158 em São Fidélis foto Vinnicius Cremonez 7

Concessionárias deverão informar os direitos aos motoristas que passam por rodovias estaduais

RJ 116 3
Fotos: SF Notícias

A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou nesta quarta-feira (27/07), em primeira discussão, o projeto de lei 945/15, do deputado Iranildo Campos que propõe a divulgação de informações relativas aos direitos dos motoristas que trafegam por rodovias estaduais.

O texto ainda precisa ser votado pela Alerj em segunda discussão. De acordo com o projeto, as concessionárias de rodovias concedidas pelo estado, deverão: fixar cartazes nas praças de pedágios, em local de fácil visualização; distribuir cartilhas aos usuários; veicular mensagens nos meios de comunicação, na internet e em painéis eletrônicos.

Para o deputado, as concessionárias não divulgam aos motoristas os direitos que possuem ao trafegar pelas rodovias de forma satisfatória. “Em muitos casos, as pessoas vão buscar na justiça para fazer valer um direito que está amparado no contrato firmado pelas concessionárias e o poder público concedente”, alerta.

SFn

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