Concurso da PMERJ não poderá exigir altura mínima de candidatos Objetivo da proposta é garantir o tratamento isonômico a todos os candidatos, como estabelece a Constituição Federal

Objetivo da proposta é garantir o tratamento isonômico a todos os candidatos, como estabelece a Constituição Federal

A Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) aprovou nesta quinta-feira (08/02), em segunda discussão, um projeto que acaba com a exigência de altura mínima para os candidatos aos concursos da Polícia Militar – hoje de 1,65m para homens e 1,60m para mulheres. O projeto de lei 2.071/13 é de autoria do deputado Marcos Abrahão (PTdoB) e seguirá para o governador Luiz Fernando Pezão, que terá até 15 dias úteis para sancionar ou vetar.

Segundo o deputado, o objetivo da proposta é garantir o tratamento isonômico a todos os candidatos, como estabelece a Constituição Federal. “Queremos criar alternativas justas e abrangentes para acabar com eventuais desigualdades que vêm sendo estabelecidas”, afirma.


Mais do SFn