Conselho dos Direitos da Criança e adolescente suspende Registro do Degase

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Fotos: Vinnicius Cremonez

Acima de sua capacidade, que é de 80 internos, mas atende 178 adolescente atualmente, a unidade do Departamento Geral de Ações Socioeducativas, Professora Marlene Henrique Alves, entre Campos e São Fidélis, teve seu registro suspenso pelo Conselho Municipal de Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente.

O presidente do Conselho, Thiago Ferrugem, afirmou que a intenção do órgão é reforçar junto ao Governo do Estado o pedido de reformulação da unidade de Campos. “Não é nosso interesse fechar a unidade. Queremos condições adequadas para que estes menores possam ser ressocializados, já que a unidade se propõe a isto”, disse Thiago.

Quatro dias após a primeira rebelião, no dia 9 de abril, a Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/ Campos) elaborou um relatório com base nas visitas de fiscalização feitas no Centro de Socioeducação. A conclusão aponta que o Degase do município é incapaz de executar a legislação da maneira adequada, como prevê o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). O documento foi encaminhado à Secretaria Estadual de Educação, ao Ministério Público e à direção do Degase.

No último domingo, um novo tumulto foi registro na unidade, e diversas viaturas da Polícia Militar, precisaram ser deslocadas para o Centro Socioeducativo. A superlotação seria o motivo para a rebelião e o último tumulto registrado na unidade.

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