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Consórcio Noroeste poderá pagar multa de R$ 6 mil/dia

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Fotos: Vinnicius Cremonez

O então presidente do Consórcio Noroeste Fluminense e prefeito de Itaperuna,  Alfredo Paulo Marques Rodrigues, e os seus gestores (demais prefeitos) têm 15 dias para apresentar as alterações determinadas pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) no edital de concorrência, de 2014, lançado para aterro 7realização de concessão pública de serviços de gerenciamento de resíduos sólidos urbanos naquela região do estado. Os custos dos serviços estão estimados em R$ 112.262.402,40 pelo prazo de 20 anos. A decisão, que mantém a licitação adiada, ocorreu nesta quinta-feira (7/4), em sessão plenária, seguindo o voto da relatora do processo, conselheira Marianna Montebello Willeman.

O contrato com a empresa vencedora da concorrência incluirá o manejo de resíduos sólidos urbanos e decorrentes de serviços de saúde e de construção civil. A empresa ficará responsável, também, pela operação e manutenção de centro de tratamento e de destinação final de resíduos sólidos.

A sessão plenária desta quinta-feira foi a décima vez, desde 2014, que o processo retornou ao plenário do Tribunal, sem que as determinações anteriores tenham sido observadas em sua totalidade pelo então presidente do consórcio e os gestores que o integram, conforme destaca voto da conselheira-relatora. Eles terão 15 dias para explicar por que não atenderam às determinações do TCE, sob pena de receberem multa de diária R$ 6 mil.

aterro 11Entre as determinações a serem cumpridas e comprovadas à Corte de Contas fluminense destacam-se a apresentação da planilha orçamentária da estimativa de investimentos entre outros itens elencados na decisão.

O Consórcio Público Noroeste Fluminense é formado pelos municípios de Aperibé, Cambuci, Cardoso Moreira, Italva, Itaocara, São Fidélis, Santo Antônio de Pádua, Itaperuna, São José de Ubá, Laje do Muriaé, Bom Jesus do Itabapoana, Miracema, Porciúncula, Natividade e Varre-Sai.

Com 169.475 metros quadrados e capacidade para 1.231.329 metros cúbicos, o aterro construído para receber o lixo de desses município, está pronto há quase dois anos em Pureza, mas não foi inaugurado. No mês passado o aterro foi alvo de furto.

O aterro de Pureza iria atender aos municípios de São Fidélis, Italva, Cardoso Moreira, Cambuci, Itaocara, Aperibé, Santo Antonio de Pádua e Miracema, mas a Câmara de Vereadores de São Fidélis, aprovou um aumento no número de municípios, já que o aterro de Itaperuna ainda não saiu do papel.

Redação com informações do Tribunal de Contas do Estado (TCE)

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