Coronavírus: equipes fiscalizam comércio e empresas em São Fidélis As equipes também estão fiscalizando as medidas de prevenção que estão sendo tomadas pelos estabelecimentos que podem permanecer atendendo ao público

As equipes também estão fiscalizando as medidas de prevenção que estão sendo tomadas pelos estabelecimentos que podem permanecer atendendo ao público

Fotos: SF Notícias

Equipes da Superintendência em Saúde, da Defesa Civil, da Guarda Municipal e da Procuradoria da Prefeitura de São Fidélis começaram a fiscalizar os estabelecimentos comerciais que podem e que não podem estar abertos e atendendo ao público. Pelo decreto publicado pela prefeitura, só podem permanecer funcionando as farmácias, supermercados, mercados, peixarias, hortifrutigranjeiros, quitandas, lojas de conveniência, de venda de alimentos para animais, distribuidoras de gás, lojas de venda de água, padarias e postos de combustíveis, mas alguns lojistas insistem em desobedecer o decreto. As equipes estão percorrendo as ruas da cidade para fechar os estabelecimentos que não podem atender ao público durante o prazo estipulado pelo decreto, e para orientar aos que podem, quanto às medidas de prevenção que devem ser tomadas perante os clientes e os funcionários. (continua após a foto)

Nesta terça as equipes começaram a fiscalizar empresas, fábricas de doces, supermercados e outros estabelecimentos, fiscalizando e orientando sobre as medidas de prevenção. Os agentes também estiveram em uma loja de materiais de construção que continua funcionando. Ontem (foto acima), o setor de posturas da Prefeitura começou a fiscalizar o cumprimento do decreto e, alguns estabelecimentos foram fechados. Havia comerciantes atendendo seus clientes nas calçadas, gerando aglomerações. O decreto determina que toda atividade que resume aglomerações de pessoas ou compartilhamento de objetos, que possam disseminar a infecção, suspenda o atendimento ao público. Os estabelecimentos podem atender por delivery, mas em hipótese nenhuma podem receber a população dentro das lojas e nem atender nas calçadas.

A Prefeitura também disponibilizou três números (veja os números na arte acima) para que a população possa denunciar estabelecimentos que estejam descumprindo o decreto. O decreto da Prefeitura de São Fidélis não traz penalidades para quem não cumprir o mesmo, mas de acordo com o advogado Douglas Soares, quem vier a descumpri-lo poderá responder criminalmente. Isto porque o Código Penal, dentre outros institutos, tem previsão expressa neste sentido, mais especificamente em seus artigos 268 (Infração de medida sanitária preventiva) e 330 (Desobediência): O primeiro diz que quem infringir uma determinação do poder público destinada a impedir introdução ou propagação de doença contagiosa pode ser penalizado com detenção de um mês a um ano, além de multa. Já o segundo diz que quem desobedecer a ordem legal de funcionário público pode ser penalizado com detenção de quinze dias a seis meses, além de multa.

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