sexta-feira , 18 outubro 2019

Corpo de Bombeiros do RJ tem déficit de dez mil profissionais A defasagem de pessoal vem acarretando excesso de carga horária de trabalho

A defasagem de pessoal vem acarretando excesso de carga horária de trabalho

Fotos: SF Notícias

O Corpo de Bombeiros possui atualmente menos que 13 mil integrantes em todo o estado do Rio de Janeiro. A Lei nº 6.170/12 determina que o efetivo seja de 23.475 profissionais, ou seja, um déficit de mais de dez mil profissionais. A defasagem de pessoal vem acarretando excesso de carga horária de trabalho com reflexo direto no atendimento pré-hospitalar. De acordo com Daniele Bartoly, fiscal do Conselho Regional de Enfermagem (Coren), a carga horária excessiva é uma das maiores reclamações da categoria. “Recebemos inúmeras denúncias de sobrecarga de trabalho e déficit de profissionais de enfermagem. Verificamos as escalas vigentes e constatamos escalas extras, de 24 por 24 horas”, explicou Bartoly. As informações foram divulgadas durante a audiência pública “A carga horária excessiva dos profissionais de saúde do Corpo de Bombeiros e sua influência no atendimento pré-hospitalar”, realizada no Palácio Tiradentes, pelas Comissões de Saúde e Trabalho da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj).

Diante do quadro exposto, as comissões solicitaram à corporação um levantamento específico com relação ao déficit de profissionais da saúde na instituição. Segundo o chefe de gabinete da Secretaria Estadual de Defesa Civil, coronel Claucir Costa, o Corpo de Bombeiros trabalha com o menor efetivo da história. Ele disse que para amenizar a demanda excessiva de trabalho, os militares contam com o pagamento do Regime Adicional de Serviço (RAS). “É uma ferramenta de uso extraordinário para situações em que o emprego do efetivo foge um pouco ao rotineiro, mas como estamos passando pelo Regime de Recuperação Fiscal, com uma série de dificuldades para a reposição do nosso efetivo, o RAS se torna sim uma ferramenta alternativa para minorar o impacto da redução de profissionais”, disse o militar.

A presidente da Comissão de Saúde da Alerj, deputada Martha Rocha (PDT), também valorizou a importância do RAS, mas se mostrou preocupada com o atraso de pagamento. “Demandamos hoje outras informações ao Corpo de Bombeiros no que se refere ao RAS, já que o pagamento do mês de junho ainda não foi feito. Há uma previsão de lançamento ainda essa semana, mas temos que lembrar que estamos quase em outubro. Vamos analisar a necessidade de fazermos uma consulta a Procuradoria Geral do Estado, ao Ministério Público ou a qualquer outro órgão para garantir os direitos dos profissionais do Corpo de bombeiros”, disse a deputada. Para a presidente da Comissão de Trabalho da Casa, Mônica Francisco (Psol), é fundamental acompanhar o repasse do RAS para os profissionais da corporação, que com efetivo defasado excede a carga horária de 44 horas semanais previstas pela Constituição Federal. “O importante é lançar um olhar mais aprofundado em relação a esses profissionais do Corpo de Bombeiros do estado, que sofrem com condições de trabalho muito difíceis e carga horária excessiva. Precisamos que seja encaminhada para nossa comissão informações sobre as condições de trabalho, o efetivo de profissionais, e sobre técnicos de enfermagem e médicos atuando nas ambulâncias”, enfatizou a parlamentar.

Outra questão abordada durante a audiência foi a gestão do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu), que atualmente é do Corpo de Bombeiros e que, ainda de acordo com o coronel Claucir Costa, deve ser transferida no início do ano que vem para a Secretaria Estadual de Saúde. Também participaram da audiência pública a deputada Enfermeira Rejane (PCdoB), e representantes da Associação Galeria de Heróis, do Conselho Estadual de Saúde, do Ministério Público do Estado do Rio e de sindicatos da área da saúde do estado e do município.

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