Sem receber o 13º salário de 2015, parte do de 2016 e os salários de fevereiro e março deste ano, funcionários da Associação Hospitalar Armando Vidal – que já fizeram várias manifestações cobrando pelos seus direitos – decidiram fazer uma paralisação nesta quinta-feira (04/05). Com portas fechadas, eles estão atendendo apenas casos graves.
Em uma assembleia realizada entre os funcionários e o Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Serviços de Saúde de Campos, ficou decido que além da paralisação, fosse feita a redução de funcionários. Apenas 50% estão na unidade. Também foi elaborada uma escala provisória de trabalho em decorrência da paralisação.
Em entrevista ao SF Notícias, o presidente do sindicado, Carlos Morales, disse que a decisão de fazer a paralisação foi comunicada a todos os órgãos legais, e que o sindicato está tomando todas as medidas jurídicas para que seja feito o pagamento dos funcionários.
A Justiça do Trabalho determinou o bloqueio no valor de R$1.200.000,00 da conta da Prefeitura Municipal de São Fidélis para que seja feito o pagamento de salários atrasados dos funcionários. A decisão foi tomada após o sindicato ter entrado com uma ação coletiva em que coloca a Associação Hospitalar como ré. Ainda segundo a decisão, em caso de ausência de valores, a prefeitura deverá informar ao Juiz sob pena de responder por crime de desobediência, e que será feito o sequestro do valor em caso de ausência de resposta fundamentada.
“Expeça-se mandado, a ser cumprido em caráter de urgência, para que o Município de São Fidélis bloqueie junto ao crédito da ré, existente ou que venha a existir, relativamente às verbas a que faz jus pelos serviços prestados ao SUS, no valor de R$1.200.000,00, colocando à disposição deste Juízo“, diz parte da decisão.
“Eles estão sem dinheiro para pagar aluguel, luz, água, escola e comprar comida. Estamos dando apoio e lutando para deliberar o dinheiro da prefeitura para que seja feito o pagamento dos funcionários. A prefeitura cumpriu a decisão em parte, pois ainda não depositou todo o dinheiro. Acredito que o Juiz esteja aguardando o restante para liberar o pagamento, o que pode acontecer a qualquer momento”, disse Carlos.
Em nota, a prefeitura informou que “A verba destinada pelo Governo Federal para procedimentos hospitalares de urgência, emergência e internação deve ser repassada apenas para hospitais contratualizados ou conveniados com o município. O contrato que a prefeitura assinou em 2014 com o Hospital Armando Vidal foi expirado em dezembro de 2016. Desde janeiro deste ano, o novo governo tentou através de vários meios renová-lo, porém o hospital não possui certidões positivas, além de não ter entrado em acordo com nossas propostas.
Em fevereiro, foi feito um protocolo de intenções, assinado pela direção do hospital, não validado porque não foi assinado pelo prefeito Amarildo Alcântara nem foi votado pela Câmara Municipal de São Fidélis. Desta forma, a prefeitura não tem qualquer obrigação contratual nem mesmo dívidas com o referido hospital.
Porém, como há situações de urgência e emergência no município, sendo o Hospital Armando Vidal o único no município, sempre que houve atendimento nestas áreas, a prefeitura, através da secretaria de Saúde, gerou uma fatura e a enviou ao Ministério da Saúde. Os procedimentos efetuados nos meses de janeiro, fevereiro e março totalizaram R$807.133,01. O Hospital Armando Vidal não solicitou à prefeitura o reconhecimento de dívida para que pudéssemos pagar este valor. A prefeitura, preocupada com a população, realizou três depósitos recentemente, em juízo.
O primeiro aconteceu em fevereiro, de R$365 mil, quando a prefeitura fez uma intervenção para solucionar problemas, como obras inacabadas e pagar dívidas de funcionários que existem desde 2015, referentes ao 13º salário. Na semana passada, foi feito novo repasse, no valor de R$435 mil, totalizando R$800 mil. O terceiro ontem (03/05), do valor restante, atendendo a mandado judicial. Os pagamentos sempre acontecem em juízo porque não há contrato entre a prefeitura e a instituição. Cabe ao juiz efetuar o repasse.
As dívidas com os funcionários são dívidas trabalhistas do hospital, que não dizem respeito nem à prefeitura nem ao atual governo. Em apenas 40h de intervenção em fevereiro, foi possível pagar o salário de janeiro em atraso. A intervenção, no entanto, foi suspensa por ordem judicial. A Prefeitura de São Fidélis se preocupa com a situação porque quer oferecer os serviços de urgência e emergência à população. Mas a Lei de Responsabilidade Fiscal exige que o hospital contratualizado tenha certidões positivas”.
