Decisão do STF reintegra parte do território de Cantagalo à Macuco

Fotos: Reprodução
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Uma pendência entre os municípios de Cantagalo e Macuco que se arrastou na justiça por 16 anos, chega ao fim carregando drama para Cantagalo e Esperança para Macuco. O Supremo Tribunal Federal decidiu restabelecer o antigo limite territorial da Cidade de Macuco.

Com essa decisão Cantagalo perde não só a área territorial mas um novo hospital que está em fase de construção e à arrecadação do ICMS e outros impostos gerados pelo polo cimenteiro da região, que conta com três grandes indústrias — Votorantim, Lafarge e Holcim. Só de ICMS as três empresas juntas geram R$ 15 milhões por ano para o município. O Polo Cimenteiro de Cantagalo é responsável por 8% da produção nacional de cimento e por 100% de todo o cimento consumido no Estado do Rio.

Macuco que é hoje a cidade com o menor orçamento dos 92 municípios do estado, cerca de R$ 26 milhões por ano, com a incorporação do polo cimenteiro, mais R$ 17 milhões de ICMS e ISS, estarão entrando na receita do município, além do aumento no Fundo de Participação dos Municípios (FPM)  e a arrecadação de impostos,  levará município,  ao  15º lugar em arrecadação. Segundo o prefeito Felix Lengruber, a renda per capita do município que é de R$ 1.100, vai dobrar.

A população de Macuco, que atualmente é de 5,5 mil habitantes, passará para aproximadamente 12 mil, com a anexação dos bairros Reta, Morro Santos Reis, Volta da Ferradura, Nova Macuco e Glória, atualmente pertencentes a Cantagalo. A previsão para a anexação é para o início de 2016.

O prefeito de Cantagalo, Saulo Gouvea, Disse em reunião com os vereadores da cidade que as fábricas de cimento que compõem o Polo de Cantagalo não correm o risco de passar a pertencer ao vizinho município.
“O que está sendo julgado é inconstitucional. Conforme prevê a Constituição Federal, em casos como esse, há necessidade de realização de plebiscito (consulta à população), o que não foi feito. Estamos tranquilos de que a justiça vai ser feita. Cantagalo deu origem a 14 outros municípios da região. Não pode Macuco querer invadir o nosso território”, afirmou.

Entenda o Caso

Macuco foi emancipado em 1995 se desvincilhando de Cordeiro e manteve seu território integral até 1999. Neste período, Cantagalo possuía liminar em mandado de segurança que lhe garantia o ICMS gerado da área onde estão as fábricas de cimento. Quando entrou em vigor a lei que alterou os limites territoriais dos municípios, a cidade de Macuco praticamente foi dividida ao meio.

O processo estava parado no STF desde 2011. Agora os ministros entenderam que a integridade territorial do município deveria permanecer intacta, já que isso causava prejuízo financeiro e territorial considerável a uma das partes. Com a inconstitucionalidade da lei, que passava para Cantagalo estes territórios, Macuco terá restabelecidos seus limites.


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