sexta-feira , 9 dezembro 2016
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Defensoria Pública obtém liminar e o prazo para pagamento de 137 mil aposentados é de 24 horas

A Defensoria Pública obteve liminar no início da tarde desta segunda-feira, que assegura o pagamento integral dos 137 mil aposentados e pensionistas do Estado do Rio de Janeiro que não receberam os benefícios de março. A decisão é do juiz Felipe Pinelli e determina o pagamento no prazo de 24 horas. Caso a sentença seja descumprida, está previsto o bloqueio de R$ 1.066.383.319,96 das contas bancárias dos réus – o RioPrevidência e o Governo do Estado do Rio de Janeiro – correspondente à folha de pagamento dos aposentados e pensionistas.

Esta é a segunda decisão favorável aos inativos. Na última sexta-feira, procuradores aposentados tiveram aceita a ação feita pela Associação dos Procuradores do Novo Rio de Janeiro (Aperj). Nela, foram arrestados das contas do Estado mais de R$ 14 milhões. Os 166 procuradores beneficiados pela decisão já receberam seus benefícios.

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A Ação Civil Pública foi protocolada na noite da última quinta-feira, com o intuito de acumular todas as ações de interessados no caso. Na justificativa do juiz em sua decisão, está “o risco de dano decorrente da demora do provimento jurisdicional é óbvio. Afinal, se todos aqueles que auferem proventos e pensões virem-se obrigados a aguardar a prolação da sentença, já terá passado tempo suficiente para tornar inútil o provimento judicial”.

Outras categorias já entraram com ações para o pagamento dos seus inativos. Sindicatos e associações do Judiciário, da Saúde, da Educação, dos Bombeiros, da Polícia Militar, da Polícia Civil e dos Analistas Fazendários recorreram à Justiça. A decisão favorável à Procuradoria, porém, beneficia a todos.

SFn

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