Com o objetivo de melhorar as investigações de roubo de celulares, que aumentaram 41% na cidade do Rio entre 2016 e 2017, segundo o Instituto de Segurança Pública (ISP), delegados da Polícia Civil defenderam o projeto de lei 3.804/18, que obriga as empresas que comercializam, transportam ou armazenam celulares a comunicarem o IMEI – número de identificação global – às delegacias quando os aparelhos forem roubados.
A proposta foi discutida nesta segunda-feira (07/05) pela Comissão de Segurança da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj). De acordo com o projeto, de autoria da presidente da comissão, deputada Martha Rocha (PDT), as empresas terão 24h para comunicar as ocorrências e um prazo de três dias para entregarem à polícia todos os números IMEI dos aparelhos roubados.
Ainda segundo dados do ISP, no ano passado as delegacias registraram 8.857 roubos de celulares somente na capital fluminense e 11.030 roubos em todo o Estado do Rio. O delegado titular da Delegacia de Roubos e Furtos, Gabriel Ferrando de Almeida, afirmou que o IMEI facilita a investigação. “Com este número de série, que funciona como os chassis dos automóveis, é possível bloquear os aparelhos, inviabilizando a utilização dos celulares e dificultando a venda dos produtos pelos criminosos. O IMEI também facilita o rastreio e a recuperação dos celulares, além de possibilitar a prisão em flagrante de suspeitos”, declarou.
O titular da Delegacia de Volta Redonda, Celso Castelo Ribeiro, afirmou que é fundamental alertar a população que comprar produto roubado também é crime. “Por ser vendido a preços mais baratos do que nas lojas, muitas pessoas acabam comprando celulares de origem duvidosa. É necessário realizar campanhas para mostrar à população que quem compra esses produtos está tolerando, aceitando e contribuindo para o crime de roubo”.
O projeto estipula ainda multa para as empresas que não fornecerem as informações à polícia no prazo estabelecido. Os valores das multas variam entre mil e cinco mil UFIR-RJ, aproximadamente R$ 3.294,00 e R$ 16.470,00. Os recursos serão destinados ao Fundo Especial da Polícia Civil (Funespol). O superintendente Regional dos Correios no Estado do Rio, Cléber Isaias Machado, sugeriu que as notas fiscais de aparelhos eletrônicos tenham os números de IMEI. Ele também propôs que os aparelhos sejam bloqueados durante o transporte das mercadorias. “Essa simples medida, diminuiria os riscos das transportadoras, já que ninguém quer roubar aparelhos que não terão utilidade. Os celulares só poderiam ser desbloqueados por quem comprou a mercadoria”, afirmou.
