quarta-feira , 20 setembro 2017
Fotos: Arquivo SF Notícias

Deputados aprovam criação de controladoria geral no Estado do Rio

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O Estado do Rio terá uma controladoria geral para exercer funções de ouvidoria e auditoria governamental. O órgão será formado por servidores de carreira. É o que determina a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 25/16, do deputado Edson Albertassi (PMDB), que foi aprovada, com 47 votos favoráveis, pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj).

O texto acrescentará um inciso ao artigo 77 da Constituição estadual. A criação do novo órgão deverá ser feita por meio de lei complementar. Presidente da Associação dos Servidores de Controle Interno, Thiago Rangel comemorou a aprovação. “Este é um passo muito grande. Principalmente num momento de crise é muito importante o aperfeiçoamento do controle de como os impostos são gastos”, destaca.

O deputado Edson Albertassi, que é líder do governo na Alerj, explica que a medida é uma recomendação do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ) para aumentar a eficiência do gasto público em meio à crise. “A PEC resume tudo o que é necessário para a transparência, o bom gasto do dinheiro público, a boa gestão, e o reforço que a categoria precisava para a criação da controladoria, um órgão fundamental não só no momento de crise, mas para a boa administração de qualquer estado”, avalia.

A emenda será publicada no Diário Oficial nos próximos dias.


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