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Deputados favoráveis fazem manobra e Câmara aprova redução da maioridade penal

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Fotos: O Globo / BBC Brasil.

Se passaram apenas 24 horas da reprovação da diminuição da maioridade penal para os crimes hediondos e graves no Brasil, e deputados voltaram a comparecer na Câmara para votarem sobre o tema. A nova votação aconteceu devido a uma manobra feita pelo presidente da casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), junto a outros parlamentares, que recorreram ao texto original da Proposta de Emenda à Constituição para tentarem reverter a situação. Desta vez, a PEC foi aprovada com 323 votos a favor, 155 votos contra e 2 abstenções.

A aprovação da Câmara foi feita em primeiro turno. Para a PEC virar lei, ainda é necessária uma segunda aprovação, em votação que deverá acontecer depois do recesso parlamentar de julho. Se também for aprovado em segundo turno, o texto passará também por dois turnos de votação no Senado.

A nova proposta de emenda sugere a redução de 18 para 16 anos da idade penal em casos de crimes hediondos, de homicídio doloso (com intenção de matar) e de lesão corporal seguida de morte. Do texto reprovado anteriormente, foram retirados os crimes de roubo qualificado e tráfico de drogas.

SFn