segunda-feira , 18 dezembro 2017

Desembargadora suspende liminar que determina retorno de PMs de Campos e São Fidélis Eles foram remanejados para apoiarem o batalhão de São Gonçalo

Eles foram remanejados para apoiarem o batalhão de São Gonçalo

Antes de serem transferidos, os PMs foram obrigados a dormirem no chão

Com base em agravo de instrumento da Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro (PGE-RJ), a Desembargadora Claudia Pires dos Santos Ferreira, da 6ª Câmara Cível do TJ-RJ, suspendeu, nesta sexta-feira (12/05), liminar de primeira instância que impedia o remanejamento de policiais militares entre os batalhões de Campos dos Goytacazes e São Gonçalo.

A Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro havia deslocado policiais do 8º BPM, de Campos dos Goytacazes, para reforçar o policiamento de rua na área do 7º BPM, em São Gonçalo. O remanejamento obedeceu a uma estratégia da “Operação Presença”, cuja finalidade era regularizar e potencializar as ações contra os crimes de roubo de rua e roubo de veículos. Antes de serem transferidos, os PMs foram abrigados a dormirem no chão na sede do 6º Comando de Policiamento de Área (6º CPA) em Campos (reveja a matéria AQUI).

A Defensoria Pública ajuizou ação civil pública e obteve uma liminar da 4ª Vara Cível da Comarca de Campos obrigando o retorno dos policiais ao 8º Batalhão de Polícia Militar, em Campos.

Acolhendo os argumentos da PGE-RJ, a Desembargadora Claudia Pires anotou em sua decisão: “Em juízo de cognição sumária, verifica-se a presença de evidente risco de lesão grave ou de difícil reparação, pois o cumprimento da decisão atacada compromete a gestão de segurança pública, bem como a administração do efetivo da Polícia Militar, além de trazer graves riscos para a população de São Gonçalo, não restando caracterizado, qualquer desvio de finalidade no ato administrativo em questão”.

No agravo ao TJ, a PGE explicou que a “Operação Presença” é um recurso emergencial para todo e qualquer Batalhão que cubra locais onde os índices de criminalidade imponham uma atuação mais incisiva por parte da Polícia Militar. Acrescentou ainda que o 8º BPM (Campos) possui cerca de um policial para cada 588 habitantes, enquanto o 7º BPM (São Gonçalo) possui um policial para cada 1.214 habitantes, “não havendo que se falar em prejuízo para a população de Campos”.

A PGE informou ainda que a “Operação Presença” durará de 4 de maio a 25 de junho e que os deslocamentos de policiais só ocorre de quinta-feira a domingo, acrescentando que o quantitativo diário dos policiais militares nas ruas de Campos não será reduzido. “A decisão do Tribunal de Justiça tem grande importância, pois respeita a independência dos poderes e restabelece a autonomia do Executivo na gerência da segurança pública estadual”, comemorou o Procurador do Estado Ricardo Almeida, que assinou o agravo ao TJ.


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