Detran disponibilizará na próxima sexta (22) novos boletos com o valor de R$ 202,55 Para quem já pagou o valor menor e já tirou o CRLV, o restante será cobrado em 2020. Já para quem pagou o valor menor, mas ainda não tirou o CRLV, será necessário emitir a nova guia, com o restante do valor

Para quem já pagou o valor menor e já tirou o CRLV, o restante será cobrado em 2020. Já para quem pagou o valor menor, mas ainda não tirou o CRLV, será necessário emitir a nova guia, com o restante do valor

Fotos: SF Notícias

Ainda não se sabe se a novela entorno do fim da vistoria do Detran-RJ para veículos de passeio chegou ao fim. Toda semana uma nova decisão, deixando no meio da polêmica, a população. Uma hora é necessário pagar o valor de R$ 202,55; outra hora não precisa pagar nada. Na outra semana é preciso pagar uma taxa de R$ 144,68.

Bom, com o fim da vistoria, o Governo do Estado arrumou um modo de ganhar dinheiro em cima da população, e para o motorista conseguir fazer o licenciamento do seu carro e emitir o Certificado de Registro de Licenciamento de Veículo (CRLV), era preciso pagar um valor de R$202,55.

O Ministério Público entrou no jogo e determinou que o Detran-RJ se abstenha de exigir dos proprietários de veículos automotores autodeclaração de que os mesmos encontram-se em perfeitas condições de trafegabilidade, medida prevista quanto ao agendamento do licenciamento anual veicular. A Justiça determinou ainda que não ocorra cobrança dupla de taxas para a expedição do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV) e do dito licenciamento anual. O MP alega que o custo das taxas, somadas e de acordo com o previsto a partir das citadas mudanças na legislação, chega a R$ 202,55, a serem cobradas em documento único de arrecadação, valor bem superior ao cobrado no exercício financeiro de 2018, de R$ 55,72, onde apenas se cobrava taxa pela expedição do CRLV dos isentos já àquela época.

Com a decisão, o Detran-RJ então decidiu suspender a taxa com o valor mais baixo, a de emissão do CRLV, no valor de R$ 57,87, e manteve a taxa de licenciamento, no valor R$ 144,68. O Governo do Estado recorreu da decisão do Ministério Público para se cobrar a taxa de R$ 202,55, e o Ministério Público não gostou.

O último capítulo dessa novela, até o momento, aconteceu na semana passada. O presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, desembargador Claudio de Mello Tavares, decidiu que a taxa de R$ 202,55 cobrada pelo Detran-RJ pelos serviços de licenciamento anual e de emissão do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV) tem que ser paga.

Em seu site, o Detran-RJ informou que os novos boletos estão disponíveis nesta sexta-feira (22/02). O Detran reforça que o calendário de licenciamento é diferente do calendário do IPVA, conforme a tabela abaixo:

Final de placa 0 = até 31.05.2019
Final de placa 1 e 2 = até 28.06.2019
Final de placa 3 e 4 = até 31.07.2019
Final de placa 5 e 6 = até 31.08.2019
Final de placa 7 e 8 = até 30.09.2019
Final de placa 9 = até 31.10.2019

  • Quem pagou a menos e já tirou o CRLV: o Detran vai cobrar os R$ 57,87 nos boletos referentes ao licenciamento de 2020;
  • Quem pagou a menos mas ainda não agendou para tirar o CRLV:será necessário emitir uma guia suplementar, a ser liberada semana que vem;
  • Quem ainda não pagou: é preciso esperar a emissão da nova guia, até o dia 22.

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