Os motoristas que forem flagrados com irregularidades nos veículos em alguma blitz do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro (Detran) não terão mais os veículos imediatamente rebocados. Entrou em vigor nesta terça (02/07) a Lei 8.427, que revoga dispositivos da Lei 8.269/18 concedendo aos motoristas sete dias úteis para sanarem irregularidades nos veículos quando forem parados em blitzes.
A autoria da Lei é dos deputados Luiz Paulo, Fabio Silva e Subtenente Bernardo. O texto foi publicado na edição desta terça do Diário Oficial do Estado do Rio (Doerj). De acordo com a lei, caso sejam constatadas infrações de trânsito durante a blitz e não seja possível sanar o problema naquele momento, os agentes deverão notificar os motoristas e, a partir daí, os condutores terão sete dias para comparecer com o veículo a algum posto do departamento para que as irregularidades sejam sanadas. Passado o prazo, as infrações serão automaticamente validadas no sistema e o veículo ficará proibido de circular.
Já em casos como motorista sem habilitação ou com licenciamento vencido, o veículo será apreendido na hora. O projeto de lei é válido apenas para as blitzes de inspeção veicular do Detran. Ou seja, veículo parado em local proibido continuará a ser rebocado também.
Desde que a vistoria anual foi extinta, o Detran-RJ passou a fazer blitz de fiscalização nas ruas. A ação é chamada “Operação Detran Seguro”, que fiscaliza sete itens obrigatórios dos carros abordados: pneus, lataria, vidros, placas de identificação, farol, comandos de seta e aferição de gases poluentes, além da documentação do veículo e do condutor. Com ações diárias, na capital e no interior, a Detran Seguro atua nas ruas nos mesmos moldes da operação Lei Seca, com o objetivo de tornar o trânsito no Rio de Janeiro cada vez mais seguro. Para isso, agentes do órgão foram requalificados e fazem a verificação de equipamentos obrigatórios, além de orientar os motoristas.
