sexta-feira , 2 dezembro 2016
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Donos de veículos com débito no IPVA poderão pagar dívida sem multas e juros no Estado do Rio

TRANSITO RJ 116 2
Fotos: SF Notícias

Uma medida do programa “Recupera Rio de Janeiro”, permite aos donos de veículos do estado, com débito do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) a partir desta quarta-feira (1º), a oportunidade de obter o perdão de multas e juros.

Para conseguir a absolvição total dos encargos sobre o valor da dívida, o contribuinte deverá pagá-la integralmente ainda este ano. Também é possível parcelar o débito em até 12 vezes, mas desta forma as multas e juros permanecem no cálculo para pagamento.

Os contribuintes pessoa física poderão aderir ao programa por meio do site da Secretaria de Fazenda (www.fazenda.rj.gov.br) e pessoas jurídicas deverão procurar uma unidade de atendimento – os endereços ainda serão divulgados. A solicitação pode ser feita até o dia 31 de outubro deste ano e será de forma simplificada, semelhante à retirada da guia para pagamento do imposto.

Os débitos com outras taxas, como seguro DPVAT ou licenciamento anual, não estão incluídos no programa. De acordo com estimativa da Secretaria estadual de Fazenda, o valor a ser arrecadado com o programa é de cerca de R$ 380 milhões, referente ao período de 2011 a 2015, já descontados os valores de juros e multa.

SFn

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