Amigo leitor, primeiramente, gostaria de agradecer pelo carinho e pela atenção dispensada ao nosso trabalho, e dizer que é por vocês que buscamos crescer a cada dia, a fim de que a cada semana, possamos trazer temas importantes do dia a dia, e os deixar a par dos seus direitos, para que assim, sabedores deles, possam os fazer valer da forma correta e eficaz.
Em nosso artigo da semana passada, trouxe a vocês o tema do transporte escolar como uma obrigação, um dever da administração pública, demonstrando inclusive as verbas direcionadas para tanto, e as bases legais que regulamentam tal direito.
Esta semana, abriremos uma exceção, e fugir um pouquinho do protocolo, do habitual, onde esta semana, não trataremos de direitos de forma genérica, mas adentraremos em um tema, em um problema específico que, como cidadão, me senti no dever de, alguma forma buscar ajudar.
Como Advogado bastante atuante em nosso município, chegou a até meu escritório, onde tenho ao meu lado, pela graça de Deus, alguns outros bons colegas de profissão, onde juntos, lutamos muito, por uma sociedade mais justa e igualitária, uma situação que muito nos indignou, pois pudemos vislumbrar pelo que a nós foi relatado, um enorme desrespeito a diversas famílias, a muitos estudantes carentes do interior do nosso município, que vale frisar, se tratam de cidadãos, contribuintes, mas, sobretudo, pessoas que enfrentam a cada dia, dificuldades de toda natureza, para vencerem e modificarem sua realidade de vida.
Estou falando de pessoas que já nasceram menos favorecidos pela sorte, pessoas muito simples, de pais muito humildes, pobres lavradores que lutam de sol a sol no duro trabalho da roça, e sonham e desejam muito que seus filhos possam ter um futuro um pouco diferente.
Estou falando de crianças e adolescentes, que mesmo tendo todos os ventos soprando contra, que mesmo não tendo nada favorável, estão dispostos a lutar para, ao menos amenizarem sua dura realidade de vida.
Essas crianças não têm escolas ao lado de suas casas, e nem muito menos pais que possam os levar, ou que possam custear o seu transporte para o acesso à escola.
Foi pensando nesses guerreiros, que nossa constituição cidadã de 1988 previu como cláusulas pétreas, ou seja, que não podem ser alteradas, direitos e garantias fundamentais, e dentre eles está o direito à dignidade, educação e transporte, não como um favor, mas como um dever da administração pública, valendo ainda dizer, que ainda existem diversas normas infraconstitucionais, que regulamentam tais direitos.
Dessa forma, é um verdadeiro absurdo, em pleno século 21, em um país em que o trabalhador tem que trabalhar cerca de 1/3 do ano só para pagar impostos, que haja abusos e desrespeitos a esses direitos fundamentais.
Trata-se de denúncia, que não chegou só até mim, mas também ao Ministério Público, de que dezenas de estudantes, por razões desconhecidas, das quais, para não levantar falsas conjecturas, prefiro não adentrar em turvas águas, estariam sendo “forçados” a transferirem suas matrículas já efetuadas na escola Professor Romualdo, em Valão dos Milagres, para a escola de Cambiasca, muito mais distante de suas residências, sob a ameaça de terem cortado o transporte escolar, o que tornaria impossível o acesso à escola, desses estudantes que residem nas localidades de Retiro Saudoso, Colônia, Valão do Amparo e Valão de Areia.
Eu, já havendo externado meu parecer como profissional, mas, sobretudo, como cidadão fidelense que ama essa terra e esse povo, à entrevista concedida à competente e eficiente equipe de reportagem no São Fidélis Notícias, senti o desejo de saber também, o que alguns profissionais que trabalham ao meu lado achavam a respeito de tal situação, e havendo recebido o parecer de alguns, achei por bem trazê-los a vocês leitores, conforme segue:
“Diante de tal situação, não posso deixar de demonstrar meu inconformismo como profissional do direito, é inaceitável que tal situação ainda persista em nossos dias afrontando um dos direitos basilares do cidadão, este protegido pela Constituição Federal em seu Artigo 205 e seguinte, que é o acesso à educação. É dever do Município, como no caso em comento, oferecer transporte escolar adequado para as regiões rurais de forma a evitar a evasão escolar, questão tão problematizada pelo governo. Não podemos nos calar, a sociedade precisa agir mesmo que para o cumprimento da lei se torne eficaz seja necessário a intervenção judicial.”
Dra. Juliana Mariano – Advogada
“Não é de hoje que as dificuldades das crianças residentes nas áreas rurais para estudar são conhecidas.
Nem mesmo o incalculável crescimento tecnológico foi capaz de chegar até aqueles a quem o ensino enfrenta grandes obstáculos para alcançar.
Pensando nisso, ontem, dia 25 de fevereiro de 2014, a Comissão de Educação, Cultura e Esporte do Senado aprovou o Projeto de Lei de nº 98/2013, que altera o art. 4º da Lei de Diretrizes e Bases da Educação, com o fim de dificultar o fechamento das escolas situadas nas áreas rurais.
Assim, conclui-se que uma atitude de enviar os alunos para estudar em escolas distantes de suas residências trafega pela contramão, tendo em vista as ações governamentais promovidas pela União. Portanto, deve ser revista para facilitar ao máximo possível o estudo e reduzir ao mínimo a evasão escolar”.
Dr. Murilo Pontes – Advogado
Por fim, quero apenas transcrever belos e sábios versos do cantor Geraldo Vandré, um “hino” que marcou a luta contra a ditadura em nosso país, convidando a cada um, a não se calar diante de ilegalidades, mas lutar duramente sempre, em busca de um futuro melhor!
“Caminhando e cantando
E seguindo a canção
Somos todos iguais
Braços dados ou não
Nas escolas, nas ruas
Campos, construções
Caminhando e cantando
E seguindo a canção
Vem, vamos embora
Que esperar não é saber
Quem sabe faz a hora
Não espera acontecer
Vem, vamos embora
Que esperar não é saber
Quem sabe faz a hora
Não espera acontecer
Pelos campos há fome
Em grandes plantações
Pelas ruas marchando
Indecisos cordões
Ainda fazem da flor
Seu mais forte refrão
E acreditam nas flores
Vencendo o canhão
Vem, vamos embora
Que esperar não é saber
Quem sabe faz a hora
Não espera acontecer
Vem, vamos embora
Que esperar não é saber
Quem sabe faz a hora
Não espera acontecer
Há soldados armados
Amados ou não
Quase todos perdidos
De armas na mão
Nos quartéis lhes ensinam
Uma antiga lição
De morrer pela pátria
E viver sem razão
Vem, vamos embora
Que esperar não é saber
Quem sabe faz a hora
Não espera acontecer
Vem, vamos embora
Que esperar não é saber
Quem sabe faz a hora
Não espera acontecer
Nas escolas, nas ruas
Campos, construções
Somos todos soldados
Armados ou não
Caminhando e cantando
E seguindo a canção
Somos todos iguais
Braços dados ou não
Os amores na mente
As flores no chão
A certeza na frente
A história na mão
Caminhando e cantando
E seguindo a canção
Aprendendo e ensinando
Uma nova lição
Vem, vamos embora
Que esperar não é saber
Quem sabe faz a hora
Não espera acontecer
Vem, vamos embora
Que esperar não é saber
Quem sabe faz a hora
Não espera acontecer”.
