Drones podem ser incluídos em normas tributárias do Estado A determinação é do projeto de lei 291/19, dos deputados André Ceciliano (PT) e Enfermeira Rejane (PCdoB)

A determinação é do projeto de lei 291/19, dos deputados André Ceciliano (PT) e Enfermeira Rejane (PCdoB)

Os veículos aéreos não tripulados, conhecidos como drones, poderão ser incluídos na previsão das alíquotas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). A determinação é do projeto de lei 291/19, dos deputados André Ceciliano (PT) e Enfermeira Rejane (PCdoB), que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou no último dia 20, em primeira discussão. O texto ainda precisa ser votado em segunda discussão pela Casa. Segundo o texto, a taxa de imposto incidente nas operações internas e de importação de drones será de 18%. O projeto inclui a cobrança na Lei 2.967/96, que regulamentou a aplicação do ICMS.

Os deputados afirmam que diversos estados, como Ceará e Maranhão, já realizaram essa adaptação tributária. “O crescimento do mercado desta nova tecnologia levou diversos estados a promoverem adequação em suas normas tributárias. Considerando a situação de calamidade pública do Estado do Rio de Janeiro, é essencial e urgente medidas no sentido de incorporar a norma proposta nesse projeto de lei à legislação tributária estadual, permitindo uma nova fonte de receita”, afirmou Ceciliano.

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