ECA: 24 anos de Estatuto da Criança e Adolescente

caminho da escola
Fotos: Jainne Oliveira / Vinnicius Cremonez

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) completou 24 anos ontem(13), mas além de comemorar, existe muito o que mudar, principalmente na área da educação e saúde de nossas crianças.

A lei prevê direitos e deveres de crianças e adolescentes, pais, conselheiros tutelares, juízes, médicos e estabelece o direito à saúde, educação, convivência familiar e muitas outras questões relacionadas a criança e o convívio familiar, além de medidas de segurança das crianças.

Instituído pela Lei 8.069 no dia 13 de julho de 1990, o ECA é muito importante para as crianças, mas muitas delas ainda não sabem quais são seus direitos e deveres. Essa falta de informação atinge também os responsáveis por elas.

Defesa Civil realiza simulado em escola foto Vinnicius CremonezA promulgação do ECA, em 1990, trouxe uma nova perspectiva, de prioridade absoluta às crianças e aos adolescentes e como sujeitos de direitos. Inspirado na Convenção das Nações Unidas pelos Direitos da Criança, de 1989, que o Brasil foi o primeiro País a ratificar. Outra grande novidade foi que, pela primeira vez na nossa história, a construção desse marco legal previa a articulação de um sistema com vários atores.

Outra vitória para os brasileirinhos e brasileirinhas foi a aprovação da Lei Menino Bernardo, que dispõe sobre o direito de crianças e adolescentes serem educadas livres de castigos físicos e humilhantes, assim como a sanção da lei que qualifica como crime hediondo a exploração sexual ou favorecimento à prostituição de crianças, adolescentes e vulneráveis.

abrigo sao fidleis foto vinnicius cremonezApesar da comemoração, nem tudo é festa. Os casos de agressões a crianças e adolescentes vem aumentando muito. Casos de roubos, furtos e assaltos envolvendo menores, também estão aumentando em todo Brasil. Em São Fidélis a situação não é diferente. Apreensões de drogas envolvendo menores vem crescendo, uma preocupação maior para a sociedade.

Recentemente, três adolescentes fugiram de um abrigo para menores em São Fidélis.

As menores com idades de 15, 16 e 17 anos, aproveitaram um descuido das funcionárias e de um guarda municipal. Segundo informações da Polícia Civil, o diretor do abrigo Rildo José da Costa Silva, relatou em depoimento que as menores teriam aproveitado esse descuido para pegar um molho de chaves e fugir pela porta dos fundos do abrigo que funciona do mesmo terreno do CIEP 420 no bairro Montese. Ainda segundo a polícia, as menores sabiam onde as chaves ficavam.Esse não foi o primeiro caso de fuga no abrigo.

O mais grave foi no dia 23 de setembro de 2011, quando outras três menores lideraram uma rebelião no abrigo alegando que estavam sendo maltratadas, e com facas fizeram duas crianças, uma adolescente, um guarda e uma funcionária reféns.  Uma longa negociação foi feita e na medida que as menores libertando os reféns, a  polícia Militar invadiu o local e prendeu as três que foram transferidas pra o DEGASE.

abrigo são fidélis foto vinnicius cremonez 3


Mais do SFn