O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por 7 votos a 2 hoje, manter o cancelamento dos títulos de eleitores que não realizaram o cadastramento por biometria nas localidades que foram escolhidas pela Justiça Eleitoral, rejeitando assim o pedido de liminar feito pelo PSB para evitar o cancelamento.
Cerca de 3,3 milhões de eleitores não vão votar nas eleições de outubro porque não compareceram aos cartórios eleitorais nos municípios em que houve o recadastramento para identificação biométrica e devido a outras restrições, de acordo com a Justiça Eleitoral.
Na ação, o PSB alegou que são inconstitucionais as resoluções do TSE que disciplinaram o cancelamento do título como penalidade ao eleitor que não realizou o cadastro biométrico obrigatório dentro do prazo, porque resultaram no indevido cerceamento do direito de votar.
O PT e o PCdoB também participaram do processo. Segundo as legendas, o maior número de eleitores que não poderão votar está na Região Nordeste. Para os partidos, a maioria dos títulos cancelados é de cidadãos humildes que não tiveram acesso à informação para cumprir a formalidade.
A maioria dos ministros acompanhou voto proferido pelo relator, Luís Roberto Barroso. O ministro entendeu que não há inconstitucionalidade nas normas do TSE que disciplinaram as regras de alistamento eleitoral. Segundo ele, a atualização do cadastro de eleitores é necessária para manter a higidez das eleições. Em nossa região, o voto pela biometria é obrigatório em São Sebastião do Alto, Trajano de Moraes e Rio das Ostras.
Fonte: Agência Brasil
