Em audiência na Alerj, deputados defendem armamento de Guardas Municipais

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Fotos: SFnotícias

Guardas Civis Municipais de vários municípios do estado estiveram reunidos em audiência pública nesta quinta-feira (28/04) na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj). No encontro, foi debatido pela Comissão de Segurança Pública, o Estatuto das Guardas.

Um grupo de deputados estaduais vai enviar uma indicação legislativa ao Governo do Estado, para que o executivo trabalhe junto aos municípios para a implementação da Lei federal 13.022/14, que criou o estatuto das guardas municipais, autorizando o uso de armas de fogo por seus agentes. Os deputados defenderam a integração com a segurança pública.

“É importante que os guardas civis municipais passem a fazer parte do sistema de segurança pública. O nosso objetivo é trazer mais segurança para a população e cobrar a efetividade da lei”, disse o deputado Bruno Dauaire.

Aprovada em agosto de 2014, a lei autoriza o uso de arma pelas guardas, que passam a ser consideradas integrantes da segurança pública. Presidente da comissão, a deputada Martha Rocha (PDT) disse que vai criar uma comissão de representação para discutir com os prefeitos o cumprimento da legislação e a necessidade de capacitação adequada dos agentes. ertyuiikOs deputados Jorge Felippe Neto (PSD), Ana Paula Rechuan (PMDB), Flávio Bolsonaro (PSC) e Márcia Jeovani (PR), também assinaram a indicação legislativa.

O município de Vila Velha, no Espírito Santo, serve de exemplo. Lá, a Guarda Municipal utiliza armas há dois anos. A experiência trouxe uma redução significativa na violência.

Representando as regiões Norte e Noroeste, estiveram presentes guardas de Campos, Cambuci, Itaperuna e Santo Antônio de Pádua. O Prefeito de Pádua, Josias Quintal, também esteve presente e discursou no plenário.

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