Em primeira discussão, Alerj aprova proposta que determina prioridade no pagamento de servidores

Segundo o projeto de lei, o pagamento dos servidores deverá ter prioridade em relação ao pagamento dos salários do governador, vice-governador, secretários e subsecretários do estado
Fotos: Reprodução

A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou em primeira discussão o projeto de lei 2.592/17 que determina que o pagamento dos servidores públicos ativos, inativos e dos pensionistas deverá ter prioridade em relação ao pagamento dos salários do governador, vice-governador, secretários e subsecretários do estado.

A Casa ainda votará o texto em segunda discussão. Uma emenda aprovada ao texto incluiu que, no caso dos pensionistas, eles deverão receber abaixo do teto do INSS para ter prioridade no pagamento.

A emenda também determina prioridade no pagamento dos servidores dos poderes legislativo e judiciário, além do Ministério Público, Defensoria Pública e Tribunal de Contas do Estado. Nesses casos, os funcionários terão prioridade em relação aos parlamentares, desembargadores, procuradores, defensores públicos e conselheiros, respectivamente.

VEJA MAIS

VEJA MAIS

plugins premium WordPress