quinta-feira , 8 dezembro 2016
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Em votação apertada, Deputados não aprovam redução da maioridade penal nos crimes graves

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Fotos: Estadão / O Globo.

Na noite de terça-feira (30.06), a Câmara dos Deputados não aprovou o texto-base da proposta de ementa à Constituição que reduziria a maioridade penal de 18 para 16 anos em crimes hediondos e outros graves. Para que a PEC fosse aprovada, era necessário que 308 deputados votassem favoravelmente, o que significaria um total de 3/5 dos integrantes da Câmara. No entanto, apenas 303 foram a favor, enquanto 184 votaram contra. Houve ainda 3 abstenções, quantidade que não seria suficiente para aprovar em caso de votos positivos.

O tema ainda voltará a ser discutido na Câmara, provavelmente na semana que vem, desta vez para análise do texto original, que propõe a redução da maioridade penal para qualquer tipo de crime. O presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB/RJ), que é a favor da redução, disse que a votação está longe de terminar.

– Não acabou. A votação ainda está muito longe de acabar. […] Foram 303 votos [a favor], um número muito representativo. O que mostra que o tema é polêmico, não atingiu o quórum constitucional. Se não atingiu, o número da Ceasa não foi suficiente para isso. Se na votação do texto original ou de alguma [emenda] aglutinativa atingir, ótimo, se não, é que a casa quer permanecer com a legislação existente”. – falou Eduardo.

SFn