O Rio terá um sistema contra o roubo de cargas, que vai integrar diferentes órgãos estaduais e municipais, com a criação de um banco de dados unificado sobre este tipo de crime no Estado. É o que determina o projeto de lei 499/15, dos deputados Jorge Picciani, Rafael Picciani (ambos do PMDB) e Paulo Ramos (PSol), aprovado pela Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) em discussão única.
A proposta determina que o Estado implemente um mecanismo de cooperação entre os municípios, com a participação de órgãos de segurança e fazendários para o combate ao roubo de cargas. Os agentes responsáveis pela fiscalização fazendária – como a Operação Barreira Fiscal, por exemplo – também serão obrigados a fornecer à polícia cópia das autuações a veículos flagrados transportando mercadorias com documentação irregular.
Segundo Picciani, a integração entre a fiscalização fazendária e a polícia vai ajudar a combater também a receptação de mercadorias roubadas. “O receptador realimenta o crime. Essa normatização vai permitir que tenhamos mais segurança e controle daqueles que compram cargas roubadas”, afirma.
Números
Na justificativa do texto, os deputados citam estatísticas da Associação Nacional d Transportadores de Carga e Logística (ANTC), que mostraram um aumento de 67% nos registros deste tipo de crime no Estado em 2014. O estudo mostra ainda que, dos 5.889 roubos de cargas registrados no Brasil, 60% aconteceram no Rio ou em São Paulo.
O projeto aprovado será encaminhado ao governador Luiz Fernando Pezão, que terá 15 dias úteis para sancionar ou vetar o texto.
Fonte: Alerj
