sexta-feira , 14 dezembro 2018

Estado do RJ pode ter delegacia especial de proteção animal Segundo a proposta, a delegacia deverá registrar e investigar qualquer tipo de abuso e de maus-tratos aos animais, bem como a venda ilegal e a exposição indevida.

Segundo a proposta, a delegacia deverá registrar e investigar qualquer tipo de abuso e de maus-tratos aos animais, bem como a venda ilegal e a exposição indevida.

A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou no último dia 07, em primeira discussão, o projeto de lei 2.960/10, do deputado Paulo Ramos (PDT), que cria a Delegacia Especial de Proteção Animal do Estado do Rio. A Casa ainda votará o texto em segunda discussão.

Segundo a proposta, a delegacia deverá registrar e investigar qualquer tipo de abuso e de maus-tratos aos animais, bem como a venda ilegal e a exposição indevida. A delegacia também deverá disponibilizar meios para receber denúncias como linhas telefônicas 0800 e site na internet.

“Os atos de abuso e de maus-tratos com animais já configuram crime ambiental e, portanto, devem ser comunicados à polícia. No entanto, a investigação desses crimes ainda é difícil, devido à alta demanda de ocorrências. Por isso, é necessária uma delegacia específica para tratar do tema”, afirma Paulo Ramos.


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