sexta-feira , 22 novembro 2019

Estado do RJ proíbe venda de medicamentos com substância que provoca o emagrecimento Lei foi sancionada na quinta-feira (30/03) pelo Governador do Rio

Lei foi sancionada na quinta-feira (30/03) pelo Governador do Rio

Fotos: SF Notícias

Foi sancionada na quinta-feira (30/03) pelo Governador do Rio, Luiz Fernando Pezão e publicada no Diário Oficial do Executivo, a Lei 7545/17, de autoria do deputado André Ceciliano (PT), que proíbe a propaganda, venda e uso de medicamentos que contenham a substância chamada 2,4 Dinitrofenol ou DNP, utilizada para acelerar o metabolismo e provocar o emagrecimento.

O uso da substância é proibido em diversos países e já foi alvo, inclusive, de alerta global da Interpol, que classifica a droga como “ilícita e potencialmente letal”. No entanto, o comércio ilegal ainda ocorre pela internet. De acordo com o projeto, as campanhas de conscientização deverão ser realizadas, enfatizando os riscos da utilização da substância, nas escolas das redes públicas e privadas, nos hospitais, nas clínicas de saúde e nas academias de ginástica.

“As autoridades internacionais já classificaram o medicamento como uma ‘droga ilícita e potencialmente letal’. Após ingerir essa substância, não há qualquer antídoto para o DNP”, alerta o deputado. Os estabelecimentos que descumprirem a norma estarão sujeitos às penalidades previstas no Código de Defesa do Consumidor.

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