O ex-prefeito de São Sebastião do Alto foi denunciado pelo Ministério Público Estadual por omitiu vários dados técnicos indispensáveis requisitados em ação civil.
Segundo o MP, Carmod Barbosa Bastos, teria recusado e omitido dados técnicos indispensáveis à propositura de ação civil, devidamente requisitados pelo Ministério Público no dia 7 de abril de 2014. Ele foi notificado para apresentar cópias integrais dos processos de dispensa de licitação, bem como dos respectivos processos de liquidação e pagamento, referentes às contratações efetuadas para prestação de serviços de táxi para atender à Secretaria de Saúde, bem como deixou de comprovar o cumprimento de cláusulas do TAC, referente ao Inquérito Civil nº 109/2007.
Ele também deixou de esclarecer as medidas adotadas com o intuito de desocupar o bem público que estaria sendo usado como dormitório por indivíduo da comunidade, impedindo instalação do Centro de Triagem de Animais, e de remeter informações sobre o local adotado para efetivação da publicidade às publicações oficiais para consulta pelos munícipes e quaisquer interessados expirando-se o prazo para resposta no dia 28 de abril de 2014.
Carmod foi condenado a hum ano de reclusão e ao pagamento de multa para cada crime cometido, ou seja, quatro anos de reclusão. A juíza substituiu a pena de prisão a pagamento equivalente dez salários mínimos e suspensão temporária de direitos, proibido exercício de cargo, função ou atividade pública, bem como de mandato eletivo, por quatro anos, exceto o cargo de engenheiro que já exerce na Petrobrás.
Como a sentença foi proferida em primeira instância, o ex-prefeito pode entrar com recuso contra a sentença.
