O Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) condenou, na última terça-feira (28), Dermeval Barboza Moreira Neto e Sérgio Xavier de Souza, ex-prefeitos de Nova Friburgo, a devolverem o valor de R$ 28.153,70 ao município. A quantia em dinheiro representa o que foi obtido a mais pelos dois agentes políticos em 2011. Prefeito durante a maior parte daquele ano, Dermeval terá que devolver R$ 24.131,73. Já Sérgio, que governou durante apenas dois meses, ressarcirá o município com 4.021,96.
Além do devolvimento do dinheiro, os ex-prefeitos ainda receberam multas com a decisão plenária favorável ao voto do relator, o conselheiro José Gomes Graciosa. A multa para Dermeval será de R$ 21.695,20, enquanto Sérgio pagará R$ 8.135,70.
A assessoria de Dermeval disse que “os valores são relativos a subsídios pagos aos três prefeitos que exerceram as suas funções no exercícios de 2009, 2010, 2011, 2012, devidamente fixados pela Câmara Municipal através de resolução votada no final de 2008. Assim sendo, e tratando-se de ato legislativo, compete à Câmara esclarecer quais foram os parâmetros utilizados para tal. Quanto à devolução desses valores, deve-se esclarecer que se trata de verbas de caráter alimentar e, assim sendo, irrepetíveis, ou seja, não são passíveis de devolução”.
O discurso não foi o mesmo da assessoria de Sérgio, que informou que o valor é “relativo ao pagamento de 13º salário, que sempre fora pago aos prefeitos. Pagamento esse, providenciado pela Secretaria de Administração.” Segundo a nota oficial desta, haverá recurso da decisão.
