Exigir experiência para contratação de estágio pode ser proibido no RJ O projeto foi aprovado pela Alerj em primeira discussão, mas a proposta ainda será votada em segunda discussão pela Casa

O projeto foi aprovado pela Alerj em primeira discussão, mas a proposta ainda será votada em segunda discussão pela Casa

Exigir dos candidatos experiência prévia como critério de admissão para uma vaga de estágio, em órgãos públicos ou empresas privadas, pode ser proibido. É o que prevê o projeto de lei 3.713/17, da deputada Martha Rocha (PDT).

O projeto foi aprovado pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) nesta terça-feira (26/03), em primeira discussão. A proposta ainda será votada em segunda discussão pela Casa. Segundo o texto, o descumprimento da norma pode gerar multa de R$ 3 mil a R$ 30 mil.

“Há uma exigência de uma experiência antecipada para quem se habilita a procurar um estágio, mas se a pessoa tiver experiência ela não precisa passar por um estágio. O estágio existe para que o profissional possa ser aprimorado”, justificou a deputada.


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