Exigir dos candidatos experiência prévia como critério de admissão para uma vaga de estágio, em órgãos públicos ou empresas privadas, pode ser proibido. É o que prevê o projeto de lei 3.713/17, da deputada Martha Rocha (PDT).
O projeto foi aprovado pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) nesta terça-feira (26/03), em primeira discussão. A proposta ainda será votada em segunda discussão pela Casa. Segundo o texto, o descumprimento da norma pode gerar multa de R$ 3 mil a R$ 30 mil.
“Há uma exigência de uma experiência antecipada para quem se habilita a procurar um estágio, mas se a pessoa tiver experiência ela não precisa passar por um estágio. O estágio existe para que o profissional possa ser aprimorado”, justificou a deputada.
