Famílias de baixa renda poderão ter isenção no pagamento de conta de luz O projeto que foi aprovado na Câmara dos Deputados e segue para o senado deve beneficiar 8,9 milhões de famílias

O projeto que foi aprovado na Câmara dos Deputados e segue para o senado deve beneficiar 8,9 milhões de famílias

Fotos: Luis Macedo/Câmara dos Deputados – Arquivo

Foi aprovado na noite desta terça-feira (10-07) pela Câmara dos Deputados, o projeto de lei que oferece isenção do pagamento de conta de luz para famílias de baixa renda. O texto foi aprovado durante a votação  sobre a viabilização da privatização de seis distribuidoras de energia controladas pela Eletrobras.

De acordo com a medida, para receber o benefício da tarifa social, a família deve estar incluída no Cadastro Único dos programas sociais do governo, ter renda mensal menor ou igual a meio salário mínimo, e consumirem até 70 kwh/mês.

Pela lei atualmente em vigor, somente indígenas e quilombolas cujas famílias são consideradas de baixa renda têm direito ao desconto de 100% na conta de luz. Segundo o Ministério de Minas e Energia, 8,9 milhões de famílias devem ser beneficiadas. Com a conclusão da votação do projeto, nesta terça, o texto seguirá para votação no Senado e, em seguida, para sanção presidencial.


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