Fiscalização do Creci-RJ realiza operações na Região Serrana

Ação teve como objetivo combater o exercício ilegal da profissão e garantir a segurança das negociações imobiliárias
Imagens: Creci-RJ

O Conselho Regional de Corretores de Imóveis (Creci-RJ) realizou grandes operações de fiscalização nos últimos dias nas Regiões Serrana e Sul Fluminense, mais especificamente nos municípios de Petrópolis Teresópolis, Nova Friburgo, Volta Redonda, Valença e Vassouras. O objetivo da ação é combater o exercício ilegal da profissão. Ao todo, 97 estandes, escritórios e empresas foram visitados, com 39 autuações pelo exercício ilegal, 26 autos diversos e 69 notificações. Na operação, 11 denúncias foram cumpridas.

Segundo o Creci-RJ, a compra e venda de imóveis não representa um processo simples. Necessita de conhecimento, dedicação e muito profissionalismo por parte do corretor de imóveis. A atuação intensiva no combate ao exercício ilegal da profissão tem como objetivo proteger a sociedade de uma possível negociação imobiliária por pessoas não habilitadas perante este regional, evitando assim transtornos futuros, além de valorizar o verdadeiro corretor de imóveis.

Em caso de reincidência (habitualidade) do exercício ilegal da profissão, o processo é encaminhado ao Ministério Público onde o ilegal responderá conforme artigo 47 do Decreto Lei 3688/41 (Lei de Contravenções Penais). No ano de 2018 foram mais de 4 mil autuações pelo exercício ilegal da profissão lavradas em todo o estado do Rio de Janeiro.

Para que esse trabalho possa alcançar cada vez mais êxito, é fundamental que a sociedade e os próprios corretores de imóveis denunciem as práticas ilegais. O Creci-RJ disponibiliza diversos canais para encaminhamento de denúncias:

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