sexta-feira , 9 dezembro 2016
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Governador Pezão quer aumentar contribuição previdenciária do servidor para 14%

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Fotos: Arquivo.

Está previsto pela Lei de Responsabilidade que o governo do Estado do Rio um aumento de 11% para 14% dos salários no desconto previdenciário dos servidores. Outra alteração prevista é a da contribuição patronal, atualmente de 22%, que pode chegar a 28% da remuneração dos funcionários.

A mudança, que será válida para os servidores ativos, vai gerar diminuição de gastos com pessoal, por conta da Lei de Responsabilidade Fiscal, além de reforçar o caixa da Rioprevidência. Em casos de estouro de limites, governos ficam proibidos de dar aumentos e podem até demitir funcionários estáveis.

A proposta já foi encaminhada pelo Governador Luiz Fernando Pezão aos presidentes da Assembleia Legislativa e do Tribunal de Contas do Estado. Pezão ainda se reunirá com o presidente do Tribunal de Justiça e com o procurador-geral de Justiça, chefe do MP. Os benefícios das medidas não foram detalhados, o que poderá dificultar uma aprovação da Alerj. Porém, pessoas próximas do governo admitem que as mudanças são necessárias, para evitar a quebra do estado e da previdência.

Outra pedida do Governo seria para que que o Legislativo, o Judiciário, o MP e o TCE rachem R$ 1,8 bilhão, parte do déficit de R$ 12 bilhões do Rioprevidência, e passem a ser responsáveis pelo pagamento de aposentados e pensionistas. A medida faria com que fossem estourados os tetos da Lei de Responsabilidade Fiscal pelos órgãos.

SFn

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