O Governo do Estado do Rio de Janeiro terá que pagar R$ 900 mil à família de um homem morto por bala perdida durante confronto entre policiais militares e assaltantes. A decisão é da 25ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio.
Os desembargadores majoraram, de R$ 300 mil para R$ 900 mil o valor da indenização que o Estado terá de pagar à família de Fabiano Maciel da Costa que foi atingido por uma bala perdida durante confronto entre policiais militares e assaltantes ocorrido em outubro de 2012 em Vila Valqueire.
Os magistrados acompanharam, por unanimidade, o voto da relatora, a juíza designada desembargadora Isabela Pessanha Chagas, que estipulou o valor de R$ 200 mil para o filho, o mesmo valor para o pai e outros R$ 200 mil para mãe da vítima, além de R$ 100 mil para cada um dos três irmãos. Em seu voto, a relatora considerou que mesmo que não tenha sido provado que o tiro tenha partido da Polícia Militar, o Estado é responsável pela operação que colocou em risco os cidadãos.
“Torna-se desnecessária a comprovação dos danos morais, eis que estamos diante de uma família que teve o convívio com um dos seus parentes interrompido de maneira trágica. Não restam dúvidas do sofrimento do 1º autor, menor impúbere, que vai crescer sem a companhia do seu genitor, pessoa esta insubstituível. Da mesma forma, o sofrimento dos pais da vítima é imensurável e os demais autores, na qualidade de irmãos, também fazem jus à indenização por danos morais”, destacou a relatora em seu voto.
